8407 - JUDICIALIZAÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO PARA AUTISTAS. DA TEORIA À PRÁTICA - EAD ONLINE
A quem se destina: A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: 13/10/2022 e 20/10/2022 – 5ª feiras - Noite das 19:00h às 22:00
Data de início: 13/10/2022
Data de término: 20/10/2022
Objetivo Geral:
Demonstrar de forma prática e objetiva aos advogados e advogadas, assim como aos estudantes de direito como funciona a judicialização das ações que pleiteiam o tratamento médico para autistas junto as operadoras de planos de saúde.
Objetivos Específicos:
- Explorar a legislação aplicável as demandas que pleiteiam o tratamento médico para autista, tais como: O que é autismo; Características; Diagnóstico; Laudo Médico; Tratamento Multiprofissional Especializado; Viabilidade da ação; Cobrança de honorários; Lei 8.078/1990; Lei 12.764/2012; Lei 13.146/2015; Lei nº 13.370/2016, Lei nº 13.438/2017; Lei 13.830/2019; Resoluções Normativas da A.N.S (Agência Nacional de Saúde Suplementar); Rol de Procedimentos da ANS; Lei nº 9.961/2000; Lei 9.656/1998; Lei nº 14.307/2022; Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); Tema 990 do STJ; Canabidiol; RDC nº 327/2019; RDC 660/2022; RN nº 465/2021; RN nº 259/2011; Reembolso; Negativas de tratamento; Alegação de Doenças ou Lesões Preexistentes; RN nº 162/2007, Limitação de sessões; RN nº 469/2021; entendimento jurisprudencial e a judicialização, documentos necessários para a propositura da ação, petição inicial; tutela de urgência; NATJUS; instrução probatória e perícia; sentença desfavorável com a revogação da liminar; pedido de tutela de urgência ao tribunal; RESP nº 1.733.013/PR “OVERRULING”; trânsito em julgado e eventual pedido de restituição de valores pela operadora do plano de saúde.
Aula 1 - Judicialização do Tratamento Médico para Autistas. Da Teoria à Prática – Parte I
Professora : Dra Ariovânia Morilha Silveira Sano
Aula 2 - Judicialização do Tratamento Médico para Autistas. Da Teoria à Prática – Parte II
Professora : Dra. Luciana Paola Mussa
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